Política de privacidade

ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DE OVOS MOLES DE AVEIRO

Data efetiva: 15 de Maio de 2018

A NOSSA ASSOCIAÇÃO:

A APOMA -Associação dos Produtores de Ovos Moles de Aveiro é uma Associação de direito privado, sem fins lucrativos que tem como objetivo essencial a proteção do produto “OVOS MOLES DE AVEIRO”, como IGP (Indicação Geográfica Protegida), com a sua sede no Mercado Municipal de Santiago, 106, fração A/AB, 3810-145 Aveiro e com o número de pessoa coletiva 505 133 865 e é responsável pelos seguintes websites, através dos quais os utilizadores interessados têm acesso via internet aos conteúdos, serviços e demais informação disponibilizada por esta Associação:

www.apoma.pt

ÂMBITO DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Deve ler cuidadosamente esta Política de Privacidade que passamos a designar apenas de “Política” para compreender as políticas e práticas da APOMA relativas aos seus Dados Pessoais e à forma de tratamento dos mesmos.

Esta Política explica como os Dados Pessoais do Associado, do Utilizador dos nossos serviços e dos Consumidores em geral são recolhidos, utilizados e divulgados pelas entidades, como infra apresentado, a forma como se pode aceder e atualizar os Dados Pessoais e como realizar determinadas escolhas sobre a forma como os Dados Pessoais são tratados.

Esta política abrange as atividades de recolha de dados online e offline da APOMA, incluindo Dados Pessoais que esta recolhe, através de vários canais, tais como websites, apps, redes sociais de terceiros, serviços de apoio aos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores.

Para além disso, a APOMA combina os Dados Pessoais que foram originalmente recolhidos por si ou por parceiros seus.

Caso pretenda opor-se a estas ações deverá consultar a secção 9.

A presente Política tem como objetivo informar e explicar os seguintes pontos:

FONTES DE DADOS PESSOAIS

2. DADOS PESSOAIS QUE A APOMA RECOLHE SOBRE OS ASSOCIADOS, UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E DOS CONSUMIDORES E A FORMA COMO O FAZ

3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS

4. COOKIES/TECNOLOGIAS SEMELHANTES, FICHEIROS DE REGISTO E WEB BEACONS

5. UTILIZAÇÃO DADA AOS DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS E DOS UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E DOS CONSUMIDORES.

6. DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS DOS UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E DOS CONSUMIDORES

7. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS DOS UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E DOS CONSUMIDORES

8. ARMAZENAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS DOS UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E DOS CONSUMIDORES

9. ACESSO AOS DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS DOS UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E DOS CONSUMIDORES

10. AS ESCOLHAS DOS ASSOCIADOS DOS UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E DOS CONSUMIDORES SOBRE COMO A APOMA UTILIZA E DIVULGA OS SEUS DADOS PESSOAIS

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DA APOMA

12. RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS E CONTACTO

1. FONTES DE DADOS PESSOAIS

Esta Política aplica-se a todos os Dados Pessoais que a APOMA recolhe do e sobre os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores, através dos métodos descritos abaixo (consultar Secção 2), das seguintes fontes:

Websites APOMA:

Websites direcionados aos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores operados pela ou para a APOMA, incluindo sites que esta opera sob os próprios domínios/URL e mini-sites que utiliza em redes sociais de terceiros, tais como o Facebook (“Websites”).

Sites móveis/apps APOMA:

Sites ou aplicações móveis direcionadas aos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores operadas pela ou para a APOMA, tais como aplicações para smartphones.

E-mail, mensagens de texto (SMS) e outras mensagens eletrónicas: Comunicações eletrónicas entre os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores e a APOMA.

Formulários de inscrição offline:

Registos impressos e formulários similares que a APOMA recolhe através de, por exemplo, correio postal, demonstrações em eventos, concursos e outras promoções ou eventos.

Interações com publicidade:

Interações com os anúncios publicitários da APOMA (por exemplo, se o Associado, Utilizador dos seus serviços ou Consumidor interagirem com um dos anúncios da APOMA em sites de terceiros, poderemos receber informações sobre essa interação).

Dados criados pela APOMA:

No decurso das interações dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores com a APOMA, poderemos criar Dados Pessoais sobre o mesmo (por exemplo, registos de eventos divulgados nos nossos sites).

Dados de outras fontes:

Redes sociais de terceiros (por exemplo, Facebook, Google, Instagram, etc.) ou estudos de mercado (se o feedback não for fornecido de forma anónima).

2. DADOS PESSOAIS QUE A APOMA RECOLHE SOBRE OS ASSOCIADOS, UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E CONSUMIDORES E A FORMA COMO O FAZ

A recolha das informações pela APOMA (online, offline, ao telefone, etc.), depende da forma como os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores interagem com a APOMA, como passa a descrever-se:

Dados Pessoais Sensíveis:

A APOMA não procura recolher ou processar dados pessoais sensíveis no decurso normal da atividade. Quando se revele necessário processar dados pessoais sensíveis dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores por qualquer motivo, a APOMA apenas o faz nos casos em que aqueles voluntariamente prestarem o seu prévio consentimento expresso (por exemplo, para fins de marketing). Se a APOMA processar os dados pessoais sensíveis dos Associados, Utilizadores dos seus serviços ou de Consumidores para outras finalidades, apenas o faz com base nos seguintes fundamentos:

deteção e prevenção de atividades ilícitas (incluindo a prevenção de fraude) e
em conformidade com a lei aplicável.

Dados pessoais de contacto:

Inclui quaisquer informações fornecidas pelo Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor, permitindo à APOMA contactá-los, tais como o nome, endereço postal, endereço de e-mail, detalhes de redes sociais ou número de telefone.

Informações de redes sociais de terceiros:

Refere-se a qualquer informação que o Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor partilhem publicamente numa rede social de terceiros ou informações que façam parte do seu perfil numa rede social de terceiros (como o Facebook) e que aqueles permitam que a rede social de terceiros partilhe com a APOMA.

Exemplos incluem as informações básicas da conta do Associado (por ex. nome, endereço de e-mail, sexo, data de nascimento, cidade atual, fotografia do perfil, ID do utilizador, lista de amigos, etc.) e qualquer outra informação adicional ou atividades que os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores permitem à rede social de terceiros partilhar.

A APOMA recebe as informações do perfil dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores da rede social de terceiros (ou partes delas) sempre que este faz o download ou interage com uma aplicação sua numa rede social de terceiros, como o Facebook, sempre que usa um recurso de rede social integrado num site da APOMA (como o Facebook Connect) ou sempre que interage com a APOMA através de uma rede social de terceiros.

Chamadas telefónicas:

As comunicações com a APOMA poderão ser gravadas ou escutadas de acordo com as leis aplicáveis para as necessidades operacionais locais (por exemplo, para formação ou qualidade). Os detalhes de cartões de pagamento não são registados. Quando exigido por lei, os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores serão informados sobre tal registo no início da sua chamada.

Informação de acesso à conta:

Qualquer informação necessária para aceder ao perfil da conta dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores, podendo incluir o ID de login/endereço de e-mail, nome de utilizador, palavra-passe sob forma irrecuperável e/ou pergunta e resposta de segurança do Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor.

Informação demográfica e interesses:

Qualquer informação que descreva as características demográficas ou comportamentais do Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor, podendo incluir a data de nascimento, idade ou faixa etária, género, localização geográfica (por exemplo, código postal), produtos favoritos, hobbies, interesses e informações de agregado familiar e estilo de vida destes.

Informação técnica sobre o computador / dispositivo móvel:

Qualquer informação sobre o sistema informático ou outros dispositivos tecnológicos que o Associado, Utilizador dos seus serviços e o Consumidor utilizem para aceder a um dos Websites ou aplicações da APOMA, tais como o endereço de protocolo da Internet (IP) utilizado para ligar o seu computador ou dispositivo à Internet, tipo de sistema operativo e tipo e versão de navegador da Internet. Se o Consumidor ou o Cliente acederem a um site ou aplicação da APOMA através de um dispositivo móvel, como um smartphone, as informações recolhidas também incluirão, quando permitido, o ID exclusivo do dispositivo, a identificação da publicidade, a localização geográfica e outros dados semelhantes do dispositivo móvel.

Informação sobre a utilização de Websites/comunicações:

Quando o Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor naveguem através dos Websites ou newsletters da APOMA, interagindo com estes, esta utiliza tecnologias de recolha automática de dados para obter determinada informação sobre as ações daqueles. Isto inclui informações tais como os links onde o Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor, as páginas ou conteúdo que visualiza e durante quanto tempo, e outra informação semelhante e estatísticas sobre as suas interações, tais como tempos de resposta da página, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Estas informações são captadas utilizando tecnologias automatizadas como os cookies (cookies de navegador, cookies flash) e web beacons. O Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor têm direito a opor-se à utilização de tais tecnologias. Para mais detalhes, consulte o ponto 4.

Pesquisa de mercado e feedback dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores:

O que inclui informação que os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores partilham voluntariamente com a APOMA sobre a sua experiência na utilização dos serviços que esta oferece.

Conteúdo gerado pelo Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor:

Qualquer conteúdo que os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores criem e depois partilhem com a APOMA nas redes sociais de terceiros ou enviam para um dos seus websites ou aplicações, incluindo o uso de aplicações de redes sociais de terceiros, como o Facebook, tais como fotografias, vídeos, histórias pessoais ou outros meios e conteúdos semelhantes.

Quando permitido, a APOMA poderá recolher e publicar conteúdo gerado pelo Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor, relativo a uma variedade de atividades, incluindo concursos, eventos e outras promoções, atributos do website, envolvimento dos mesmos e redes sociais de terceiros.

Pagamento e informações financeiras:

Qualquer informação necessária para concluir uma informação ou um pagamento que os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores utilizem para efetuar uma compra, tal como detalhes do seu cartão de débito ou de crédito (nome do titular, número do cartão, data de validade, etc.) ou outras formas de pagamento (se disponíveis).

Em todo o caso, a APOMA ou os seus Colaboradores tratam dos pagamentos e das informações em conformidade com as leis, regulamentos e normas de segurança aplicáveis.

3. DADOS PESSOAIS DE CRIANÇAS

Não se solicita ou recolhemos voluntariamente dados pessoais de crianças com idade inferior a 14 anos. Se descobrirmos que recolhemos inadvertidamente dados pessoais de uma criança abaixo dos 14 anos, eliminaremos de imediato dos nossos registos os dados pessoais dessa criança.

No entanto, a APOMA pode recolher dados pessoais sobre crianças com idade inferior a 14 anos pelos pais ou por um responsável legal que consinta expressamente nessa recolha.

4. COOKIES/TECNOLOGIASSEMELHANTES, FICHEIROS DE REGISTO E WEB BEACONS

Ficheiros de Registo:

A APOMA poderá recolher informações no formato de ficheiros de registo que registam a atividade no website e recolhem estatísticas sobre os hábitos de navegação dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores.

Estas entradas são geradas automaticamente e ajudam a APOMA a solucionar erros, melhorar o desempenho e a manter a segurança dos seus websites.

Cookies/tecnologias semelhantes:

Os Cookies são pequenos arquivos de texto que, um site, quando visitado, coloca no usuário do dispositivo (computador, telemóvel, ipad, tablet, etc.) através do navegador de internet (browser).

Sempre que utilizarmos cookies será para melhorar o desempenho e a sua experiência como utilizador do nosso site.

E os cookies ajudam-nos a reconhecer o seu dispositivo numa próxima visita.

Os cookies recolhem apenas informação relacionada com as suas preferências.

O usuário, depois de ativar um cookie pode a qualquer momento desativá-lo.

Web Beacons:

Os web beacons (também conhecidos como “web bugs”) são pequenas sequências de código que fornecem uma imagem gráfica numa página web ou num email com o objetivo de voltar a transferir a informação para a APOMA. As informações recolhidas através de web beacons irão incluir informações como o endereço de IP e informações sobre como os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores respondem a uma campanha de e-mail (por exemplo, a que horas foi o e-mail aberto, em que links clicaram no e-mail, etc.). A APOMA poderá utilizar web beacons nos seus websites ou inclui-los nos e-mails que enviar aos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores. A APOMA utiliza informação dos web beacons para várias finalidades, incluindo, mas não se limitando a, relatórios sobre o tráfego no site, contagem de visitantes únicos, auditoria e relatórios sobre e-mails, publicidade e personalização.

5. UTILIZAÇÃO DADA AOS DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR

A APOMA recolhe e utiliza os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores, bem como os diferentes tipos de Dados Pessoais que são recolhidos com as seguintes finalidades:

Serviço aos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores:

A APOMA utiliza os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores com a finalidade de lhes prestar apoio, nomeadamente dar resposta às suas questões. O que normalmente pressupõe a utilização de certas informações pessoais de contacto e informações sobre o motivo da questão (questões técnicas, dúvidas sobre certo evento, questões gerais…).

Concursos, marketing e outras promoções:

Com o consentimento dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores, quando necessário, a APOMA utiliza os seus Dados Pessoais para lhes fornecer informações sobre bens e serviços (comunicações de marketing, eventos e similares), a efetuar, via e-mail, anúncios, SMS, chamadas telefónicas e cartas, nos limites da legislação aplicável.

Redes sociais de terceiros:

A APOMA utiliza Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores quando estes interagem com as ferramentas das redes sociais de terceiros, tais como as funções “Gostar”, para os servir com anúncios e interagir com eles através de terceiros.

Personalização (offline e online):

A APOMA utiliza os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores para, nomeadamente:

analisar as suas preferências e hábitos;
antecipar as suas necessidades com base na análise efetuada ao seu perfil;
melhorar e personalizar a sua experiência nos websites e aplicações da APOMA;
garantir que o conteúdo dos websites/aplicações da APOMA seja otimizado para os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores e para o seus dispositivos;
fornecer publicidade e conteúdos direcionados;
permitir que os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores participem em ferramentas interativas.

Processamento de encomendas:

A APOMA para o processamento das suas divulgações necessita utilizar os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores, nomeadamente para enviar, informar o estado das mesmas, corrigir endereços, confirmar identidades, bem como outras atividades de deteção de fraudes.

Outras finalidades:

A APOMA poderá ainda utilizar os Dados Pessoais para conduzir pesquisas internas ou de mercado, medir a eficácia de campanhas publicitárias, conciliar contas dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores, existindo várias e garantir a segurança destes.

Motivos legais:

Caso ocorra a fusão da APOMA com outra Associação ou outra forma de fusão, esta irá compartilhar os Dados Pessoais recolhidos nos termos legais.

Podendo ainda a APOMA divulgar os Dados Pessoais que possui:

quando legalmente exigido;
em resposta a processos judiciais;
em resposta a uma solicitação de um órgão de aplicação competente;
para proteger os direitos genéricos, privacidade, segurança ou direitos de propriedade da APOMA ou do público;
para impor os termos de qualquer contrato ou os termos do website da APOMA.

Trata-se do cumprimento de obrigações contratuais e legais do interesse legítimo da APOMA, com o intuito de melhorar a sua eficiência e desenvolver novos serviços, bem como, proteger os bens e os interesses da APOMA, dos seus Colaboradores e Dirigentes.

Em todas estas situações descritas os Associados, Utilizadores dos seus serviços e os Consumidores podem opor-se à utilização dos seus Dados Pessoais.

6. DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR OU DO CLIENTE

Além das entidades da APOMA ou parceiros ad-hoc no país (responsáveis pelas suas operações) mencionadas na secção de responsáveis pelo tratamento de dados e contactos (consulte o ponto 12.), a APOMA partilha os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores com as seguintes organizações:

Prestadores de serviços:

Trata-se de empresas externas que a APOMA utiliza para assistência e suporte dos serviços que presta (por exemplo, processamento de pagamentos, deteção de fraudes e verificação de identidade, operação de websites, empresas de pesquisa de mercado, serviços de apoio, promoções, desenvolvimento de websites, análise de dados, juristas, Técnicos Oficiais de Contas, Revisores Oficiais de Contas, etc.).

Os prestadores de serviços e a sua equipa selecionada só têm permissão para aceder e usar os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores em nome e por conta da APOMA, para as tarefas específicas que lhes foram solicitadas, com base nas instruções dadas por esta, sendo obrigados a manter os Dados Pessoais daqueles confidenciais e seguros.

Quando exigido pela legislação aplicável, os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores poderão obter uma lista dos Colaboradores que tratam os seus Dados Pessoais (consulte o ponto 11. para contactar a APOMA).

Empresas de terceiros a utilizar os Dados Pessoais para os seus próprios fins de marketing:

A APOMA não licencia nem vende os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores a empresas de terceiros para os seus próprios fins de marketing, exceto em situações em que estes tenham dado consentimento.

A identidade destes terceiros será divulgada no momento em que a autorização dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores for solicitada.

7. RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS, UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E CONSUMIDORES

A APOMA tomará as medidas necessárias para assegurar que os Dados Pessoais serão apenas tratados durante o tempo necessário para satisfazer as finalidades previstas na presente Política de Privacidade, sendo os critérios para determinar o período de conservação dos Dados Pessoais do Consumidor os seguintes:

A APOMA conservará cópias dos Dados Pessoais numa forma que permita a identificação durante:

– a duração da relação com o Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidores (ex.: quando estes estão incluídos numa lista de envio de newsletters e não deixaram de a subscrever);

– o período em que os Dados Pessoais são necessários em conexão com as finalidades previstas na presente Política de Privacidade e a APOMA tem fundamento legal para os manter;

A duração de:

– qualquer período legal aplicável (ex.: período legalmente previsto para que o Associado, Utilizador dos seus serviços e Consumidor possam intentar uma ação judicial) e

– um período adicional de 2 meses após o período supra descrito (de forma a que a APOMA possa identificar quaisquer Dados Pessoais de um Associado, Utilizador dos seus serviços ou Consumidor que possa intentar uma ação judicial após o período previsto supra.

Durante as situações aqui descritas a APOMA restringirá o tratamento de dados ao armazenamento e a aplicar as respetivas medidas de segurança, exceto se esses Dados Pessoais necessitarem de ser revistos ou acedidos na sequência de alguma reclamação ou qualquer obrigação legalmente prevista.

Adicionalmente, se quaisquer ações judiciais relevantes forem intentadas, a APOMA poderá continuar a processar os Dados Pessoais do Associado, Utilizador dos seus serviços ou do Consumidor durante o período necessário que durar a respetiva ação judicial.

Após os períodos previstos em qualquer destes pontos anteriores estarem concluídos, a APOMA eliminará de forma permanente ou destruirá os Dados Pessoais do Associado, Utilizador dos seus serviços ou Consumidor e, em alternativa, poderá ainda anonimizá-los.

8. DIVULGAÇÃO, ARMAZENAMENTO E/OU TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS DOS ASSOCIADOS, UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E CONSUMIDORES

A APOMA utiliza várias medidas para manter os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores confidenciais e seguros, nomeadamente:

Pessoas que podem aceder aos Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores:

Os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores serão tratados por Colaboradores da APOMA ou por prestadores de serviços autorizados, acedendo apenas aos dados estritamente necessários, dependendo das finalidades específicas para as quais tais Dados Pessoais foram recolhidos.

Medidas aplicadas em ambientes operacionais.

A APOMA guarda os Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores em ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis para impedir o acesso não autorizado.

A transmissão de informações através da Internet não é, infelizmente, completamente segura e, embora a APOMA faça todos os esforços para proteger os Dados Pessoais dos seus Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores não poderá garantir a segurança dos dados durante a transmissão através dos websites ou aplicações da APOMA.

Medidas que os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores deverão adotar:

É importante que os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores também tenham um papel ativo em manter os seus Dados Pessoais seguros e protegidos.

Ao inscrever-se numa conta online deverão escolher uma palavra-passe que seja difícil para outros adivinharem e nunca revelar a sua palavra-passe a ninguém.

Os Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores são responsáveis por qualquer uso da sua conta e por manter essa palavra-passe confidencial.

Caso o Associado, Utilizador dos seus serviços e o Consumidor utilizem um computador partilhado ou público, nunca deverá selecionar a opção de relembrar os seus dados de acesso, e-mail ou palavra-passe e certificar-se de que termina a sessão sempre que sai do computador.

Transferência dos Dados Pessoais dos Associados, Utilizadores dos seus serviços e Consumidores:

Os Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores supra descritos podem requerer que os Dados Pessoais possam em última instância ser transferidos/transmitidos para e/ou armazenados num país que não seja a da sua residência.

Sublinha-se, no entanto, que, estas proteções não se aplicam às informações que os Associados, Utilizadores dos seus serviços e os Consumidores escolhem partilhar em áreas públicas, tais como redes sociais de terceiros.

9. DIREITOS DOS ASSOCIADOS, UTILIZADORES DOS SEUS SERVIÇOS E CONSUMIDORES, RELATIVAMENTE AOS SEUS DADOS PESSOAIS

Acesso a dados pessoais:

Os Associados, Utilizadores dos seus serviços e os Consumidores têm o direito de aceder, rever e solicitar uma cópia física ou eletrónica das informações mantidas sobre o mesmo e de solicitar informações sobre a origem dos seus Dados Pessoais.

Estes direitos podem ser exercidos ao enviar-nos um e-mail para geral@apoma.pt, mediante comprovativo de identificação. Se o pedido for enviado por uma pessoa que não seja Associado ou Utilizador dos seus serviços ou Consumidor, sem fornecer provas de que o pedido foi legitimamente feito em seu nome, será rejeitado.

Direitos adicionais

(por exemplo, modificação, eliminação de Dados Pessoais):

Quando previsto por lei, os Associados, os Utilizadores dos seus serviços e os Consumidores podem:

solicitar a eliminação, a portabilidade, correção ou revisão dos seus Dados Pessoais;
limitar o uso e a divulgação dos Dados Pessoais e
revogar o consentimento para qualquer uma das atividades de tratamento de dados da APOMA.

E, nos termos da legislação aplicável, o Associado, o Utilizador dos seus serviços e o Consumidor têm igualmente os seguintes direitos relativos aos seus Dados Pessoais:

o direito de oposição, com base em situações particulares suas, na utilização de Dados Pessoais pela APOMA, ou seus representantes; e
o direito de oposição ao tratamento de Dados Pessoais pela APOMA ou seus representantes para efeitos de marketing direto.

Refira-se que, em determinadas circunstâncias, a APOMA não poderá eliminar os Dados Pessoais do Associado, do Utilizador dos seus serviços ou do Consumidor sem eliminar também a sua conta de utilizador.

A APOMA poderá ser obrigada a reter alguns dos Dados Pessoais dos Associados, dos Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores após estes terem solicitado a eliminação, de modo a satisfazer as suas obrigações contratuais ou legais.

A APOMA também poderá estar autorizada pelas leis aplicáveis a reter alguns dos Dados Pessoais dos Associados, dos Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores para satisfazer as suas necessidades associativas.

Quando disponíveis, os websites da APOMA têm uma ferramenta dedicada através da qual o Associado, o Utilizador dos seus serviços e o Consumidor poderá rever e editar os Dados Pessoais que forneceu.

Note-se que a APOMA exige que os seus Associados, Utilizadores do seus serviços e Consumidores registados confirmem a sua identidade (por exemplo, ID de login/endereço de e-mail, palavra-passe) antes de poderem aceder ou fazer alterações nas informações da conta. Tal ajuda a evitar o acesso não autorizado às suas contas.

Se o Associado, o Utilizador dos seus serviços e o Consumidor tiverem dúvidas/questões não resolvidas, também têm o direito de reclamar às autoridades de proteção de dados competentes.

10. AS ESCOLHAS DO ASSOCIADO, DO UTILIZADOR DOS SEUS SERVIÇOS E DOS CONSUMIDORES SOBRE COMO A APOMA UTILIZA E DIVULGA OS SEUS DADOS PESSOAIS

A APOMA proporciona aos Associados, Utilizadores dos seus serviços e aos Consumidores o controlo sobre os seus Dados Pessoais, através dos seguintes mecanismos:

Cookies/tecnologias semelhantes:

O Associado, o Utilizador dos seus serviços e o Consumidor gerem o seu consentimento através:

da solução de gestão de consentimento da APOMA ou
do seu navegador, para recusar todos ou alguns cookies/tecnologias semelhantes, ou para receber alertas quando estes estiverem a ser utilizados. Consulte o ponto 4. acima.

Publicidade, marketing e promoções:

Os Associados, Utilizadores dos seus serviços e os Consumidores podem consentir que a APOMA utilize os seus Dados Pessoais para promover o seu produto (OVOS MOLES DE AVEIRO – IGP) ou serviços, este poderá indicá-lo através da(s) respetiva(s) caixa(s) de verificação relevante(s) localizadas no formulário de inscrição ou respondendo às perguntas apresentadas pelos Colaboradores da APOMA.

Se os Associados, Utilizadores dos seus serviços e os Consumidores decidirem que não desejam continuar a receber tais comunicações, poderão cancelar a subscrição das comunicações relacionadas com o marketing a qualquer momento, seguindo as instruções fornecidas em cada comunicação.

Para não receber comunicações de marketing enviadas por qualquer meio, incluindo redes sociais de terceiros podem desativá-las a qualquer momento acedendo ao website/aplicação ou redes sociais de terceiros e ajustando as suas preferências de utilizador no perfil da conta, desmarcando as caixas relevantes ou ligando para APOMA.

Mas, se optarem por não receber comunicações de marketing, estes receberão ainda comunicações operacionais por parte da APOMA, tais como informações gerais relevantes (por exemplo, confirmações de contas, alterações de palavra-passe, etc.) e outros anúncios importantes não relacionados com marketing.

Personalização (offline e online):

Sempre que exigido por lei, se o Associado, Utilizador dos seus serviços e o Consumidor desejarem que os seus Dados Pessoais sejam utilizados pela APOMA para lhe proporcionar uma experiência personalizada/publicidade e conteúdo direcionado, pode indicá-lo através da(s) caixa(s) de verificação relevante(s) no formulário de inscrição ou respondendo à pergunta(s) apresentada(s) pelos seus Colaboradores.

Se os Associados, Utilizadores dos seus serviços e os Consumidores decidirem que não pretendem beneficiar mais de tal situação, poderão cancelar a receção a qualquer momento, acedendo ao website/aplicação e ajustando as suas preferências de utilizador no perfil da conta, desmarcando as caixas relevantes ou ligando para APOMA.

11. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DA APOMA

A APOMA pode atualizar esta política de privacidade caso altere a forma como trata os Dados Pessoais dos seus Associados, Utilizadores dos seus serviços e dos Consumidores.

A APOMA reserva-se o direito de fazer alterações às suas práticas e a esta Política a qualquer momento.

No caso de serem efetuadas alterações relevantes à sua política de privacidade, a APOMA promoverá a divulgação de tais alterações, pelos normais canais de comunicação com os Associados, Utilizadores dos seus serviços e os Consumidores.

Nesse sentido devem ser regularmente consultados os meios de comunicação utilizados pela APOMA, a fim de tomarem conhecimento atempado de tais alterações.

12.RESPONSÁVEIS PELO TRATAMENTO DE DADOS E CONTACTOS

Para o exercício dos direitos de titulares de Dados Pessoais acima referidos, ou para colocar questões ou comentários sobre esta política e sobre as práticas de privacidade da APOMA ou apresentar uma reclamação sobre a sua conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, entre em contacto com a APOMA através do seguinte:

e-mail: geral@apoma.pt
Morada: APOMA, Mercado Municipal de Santiago, 106, Fr. A/AB 3810-147 Aveiro.
Telefone: 234 428 829

Em todos os dias úteis das 9,00H às 18H.

A APOMA irá confirmar a receção e investigar qualquer reclamação sobre a forma como efetua o tratamento de Dados Pessoais (incluindo reclamações alegando que a APOMA tenha violado os direitos do Associado, do Utilizador dos seus serviços ou do Consumidor, sob as leis de privacidade aplicáveis).

DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09 DE JUNHO DE 2020